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Segundo Luiz Regis Prado: “a tipicidade e ilicitude são...
Segundo Luiz Regis Prado: “a tipicidade e ilicitude são elementos
axiologicamente diferentes e compõem a estrutura lógico-analítica do delito. Isso
significa que o delito, em sede metodológica, decompõe-se em certos níveis de
valoração: ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.” No tocante ao
assunto quatro são as teorias mais relevantes: a) teoria do tipo independente ou
avalorado; b) teoria indiciária; c) teoria da identidade e d) teoria dos elementos
negativos do tipo. Abaixo, marque a alternativa que corresponde às características
da teoria DA IDENTIDADE:
A
Encontra-se principalmente, no modelo neoclássico do delito (Mezger-
Sauer). A tipicidade é a ratio essendi da ilicitude. A tipicidade conduz
necessariamente à ilicitude, já que formam um todo unitário. A tipicidade é
“antijuridicidade material tipificada”. E o delito é conceituado com ação
“tipicamente antijurídica e culpável”. A ilicitude é vista como injusto
objetivo, como ilicitude tipificada. As causas de exclusão da
antijuridicidade são causas ou elementos negativos do tipo.
B
É a preferida pela doutrina finalista da ação (Welzel-Maurach). A tipicidade
é a ratio cognoscendi da ilicitude, isto é, a tipicidade da ação constitui um
indício (ou presunção juris tantum) de sua ilicitude (salvo a presença de
uma causa justificante). A tipicidade é o principal indício ou fator
cognoscível da ilicitude.
C
Para esta teoria as causas de justificação integram o tipo de injusto, como
elementos negativos- excludentes da tipicidade e logo, da ilicitude, em
razão de se identificarem tipicidade e ilicitude. De acordo com essa
doutrina, na uniformidade do jurídico-penalmente irrelevante desaparecem
as particularidades e diferenças valorativas existentes entre o permitido
(morte de um homem em legítima defesa) e o carente de relevância
(morte de uma mosca). Há, portanto, uma fusão entre tipicidade e ilicitude.
D
É a adotada pelo sistema Liszt-Beling. A tipicidade tem função meramente
descritiva, objetiva e valorativamente neutra, absolutamente separada da
ilicitude, nada indicando a seu respeito. O tipo penal é avalorado, sem
qualquer elemento normativo ou subjetivo, e cumpre a função de
descrever os aspectos objetivos externos do comportamento.