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Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº...
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº. 10.826,
de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e
dá outras providências:
A
Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos será
concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, de uso restrito,
independente do calibre.
B
Em todos os locais fechados, os promotores de eventos, com
aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de
responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de
pessoas armadas.
C
A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal,
perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou
abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas
ou alucinógenas.
D
A pena máxima prevista para os crimes definidos pela Lei nº. 10.826, de
22/12/2003 é de 04 (quatro anos) de reclusão.