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Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais,...
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
C
Certo
E
Errado