Imagem de fundo

O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.

C
Certo

E
Errado