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Considere que um indivíduo seja preso pela prática de...
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Considere que um indivíduo seja preso pela prática de
determinado crime e, já na fase da execução penal,
uma nova lei torne mais branda a pena para aquele
delito. Nessa situação, o indivíduo cumprirá a pena
imposta na legislação anterior, em face do princípio
da irretroatividade da lei penal.
C
Certo
E
Errado