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Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra...
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Q729713
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
A
Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.
B
Os crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.
C
São considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.
D
O prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.
E
A omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.