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Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
A
Sempre que promovida pelo ofendido, sua injustificada
e demorada inércia processual implica extinção
da punibilidade por perempção.
B
Em regra, ela é pública, mais precisamente condicionada
à representação da vítima.
C
O Ministério Público pode dela desistir mesmo fora das
hipóteses de menor potencial ofensivo, desde que
condicionada à representação e a vítima retratar-se,
tempestivamente, da representação antes oferecida.
D
A requisição do Ministro da Justiça não obriga o
Ministério Público a promovê-la, ainda que assim
condicionada.
E
No entender do Supremo Tribunal Federal, é pública
condicionada à representação da vítima nos crimes
de lesão corporal contra mulher ocorridos em situação
de violência doméstica e familiar.