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A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança...
A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos
benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.
A
O cometimento de crime doloso anteriormente à concessão do
benefício do livramento condicional não enseja a revogação do
benefício.
B
A medida de segurança, por não possuir natureza de sanção
penal, não se sujeita a prazo prescricional.
C
De acordo com a jurisprudência do STJ, na dosimetria da pena,
os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser
utilizados para configurar reincidência, mas podem servir de
fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a
personalidade e a conduta social do réu.
D
A reabilitação do condenado poderá ser requerida após a
decorrência do prazo de cinco anos, contado do dia em que for
extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução,
computando-se o período de prova da suspensão e o do
livramento condicional.
E
De acordo com o Código Penal, réu primário condenado à
pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto qualificado
consumado não pode se beneficiar da suspensão condicional
da pena.