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Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica...
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Q737886
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica,
economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale
opção incorreta.
A
Nos crimes previstos na Lei n.º 8.137/1990, cometidos em
quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe, que através de
confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial
toda trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois
terços.
B
Não constitui crime, mas mera infração administrativa, a
conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer
técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade
competente.
C
constitui crime contra a economia popular celebrar ajuste para
impor determinado preço de revenda ou exigir do comprador
que não compre de outro vendedor.
D
A execução de serviço de alto grau de periculosidade, que
contraria determinação de autoridade competente, constitui
crime contra as relações de consumo e não mera infração
administrativa.
E
a conduta de pichar e grafitar edificação ou monumento urbano
configura crime previsto na Lei nº 9.605/98.