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Assinale a opção CORRETA:
Assinale a opção CORRETA:
A
A prisão temporária pode ser decretada de ofício pela Autoridade Judiciária.
B
A prisão preventiva será admitida em crime punido com detenção, se envolver
qualquer violência doméstica e familiar.
C
É possível a não lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de
Omissão de Cautela, previsto no artigo 13 da lei 10.826/03, conhecida como
“Estatuto do Desarmamento”.
D
A falta da exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será
imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, se a infração for
afiançável.