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Q738369
Teclas de Atalhos
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A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
A
A evasão tributária é mecanismo lícito.
B
A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta.
C
Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária configura ilícito tributário.
D
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.