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Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO...
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Q739034
Teclas de Atalhos
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Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é
INCORRETO afirmar que:
A
constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a conduta
de omitir informação, ou prestar declaração
falsa às autoridades fazendárias;
B
extingue-se a punibilidade quando o agente promover
o pagamento do tributo ou contribuição social,
inclusive acessórios;
C
se cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor
ou partícipe que através de confissão espontânea revelar
à autoridade policial ou judicial toda a trama
delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços;
D
são de ação penal pública;
E
a remição abrange exclusivamente as infrações
cometidas anteriormente à vigência da lei que a
concede, não se aplicando às infrações resultantes
de conluio.