Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios penais, assinale a opção
correta.
A
O princípio da humanidade das penas proíbe, em
qualquer hipótese, a pena de morte no
ordenamento jurídico brasileiro.
B
O princípio da especialidade consagra que a lei
penal geral deve afastar a lei penal especial
naquilo em que elas forem conflitantes.
C
O princípio da legalidade permite a criação de
tipos penais incriminadores através da edição de
medidas provisórias.
D
Segundo o princípio da intervenção mínima, o
direito penal deve atuar como regra e não como
exceção.
E
Segundo o princípio da intranscendência, a pena
não pode passar da pessoa do condenado.