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Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa...
Com relação à lei penal no tempo, assinale a
alternativa correta.
A
A lei penal mais benéfica é portadora da
retroatividade, mas não da ultratividade.
B
A lei penal mais benéfica é portadora da
ultratividade, mas não da retroatividade.
C
Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá
retroagir antes de iniciado o processo penal.
D
A lei penal incriminadora é portadora da
ultratividade.
E
A lei penal descriminalizadora é portadora da
extratividade.