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Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale...
Sobre os crimes contra a administração da Justiça,
assinale a opção correta.
A
O crime de denunciação caluniosa consiste em
imputar a alguém, que se sabe inocente, a prática
de crime, pois se a imputação for de prática de
contravenção penal restará configurado apenas
um crime contra a honra.
B
O crime de autoacusação falsa constitui-se na
conduta de acusar-se perante a autoridade de
crime ou contravenção inexistente ou praticado
por outrem.
C
A pessoa que ameaça testemunha, para que esta
omita informação no curso de inquérito policial,
não pode responder por coação no curso do
processo, mas deverá responder por crime de
ameaça.
D
O crime de favorecimento real constitui prestar a
criminoso auxílio destinado a tornar seguro o
proveito do crime. Este crime é comum, pois, em
tese, pode ser praticado por qualquer pessoa,
independentemente do grau de parentesco.
E
Exigir dinheiro a pretexto de influir em ato
praticado por funcionário público, no exercício da
função, constitui o crime de exploração de
prestígio.