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Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código...
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no
Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
A
No regime fechado, se o condenado trabalhar durante
o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
B
Considera-se regime semi-aberto a execução da pena
em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
C
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime
fechado, semi-aberto ou aberto.
D
No regime fechado é proibido o trabalho externo em
qualquer serviço.
E
No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar,
frequentar curso ou exercer outra atividade
autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância,
permanecendo recolhido durante o período noturno
e nos dias de folga.