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Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro...
Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo
e a Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o princípio constitucional da humanidade das penas encontra
ampla efetividade no Brasil, diante da adequação
concreta das condições de aprisionamento aos tratados
internacionais de direitos humanos.
B
o princípio constitucional da legalidade restringe-se à
tipificação de condutas como crimes, não abarcando as
faltas disciplinares em execução penal.
C
o estereótipo do criminoso não contribui para o processo
de criminalização, pois violaria o princípio constitucional
da não discriminação.
D
a seletividade do sistema penal brasileiro, por ser um
problema conjuntural, poderia ser resolvida com a aplicação
do princípio da igualdade nas ações policiais.
E
o princípio constitucional da intranscendência da pena
não é capaz de impedir a estigmatização e práticas violadoras
de direitos humanos de familiares de pessoas
presas.