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No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos...
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos,
admissível a adoção do regime
A
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo
legal.
B
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais,
ainda que reincidente o agente.
C
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as
circunstâncias judiciais.
D
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as
circunstâncias judiciais.
E
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis
as circunstâncias judiciais.