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Em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006...
Em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006
(lei de drogas), é correto afirmar que
A
o perito que subscrever o laudo provisório de constatação
da natureza e quantidade da droga ficará impedido
de participar da elaboração do laudo definitivo.
B
para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante
e estabelecimento da materialidade do delito,
é necessário o laudo de constatação da natureza e
quantidade da droga, firmado por dois peritos oficiais.
C
é permitida, mediante autorização do Ministério Público,
a infiltração por agentes de polícia, em tarefas
de investigação, constituída pelos órgãos especializados
pertinentes.
D
oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação
do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito,
no prazo de 15 (quinze) dias.
E
relatado o inquérito policial, é possível a realização
de diligências complementares, necessárias ou úteis
à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser
encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias
antes da audiência de instrução e julgamento.