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No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30,
considere a seguinte situação:
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização
frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho
em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo
ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso
da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas
anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em
05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de
apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
A
a saúde do trabalhador.
B
a organização do trabalho.
C
a liberdade pessoal do trabalhador.
D
o abuso de autoridade.
E
o atentado contra o contrato de trabalho.