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Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO...
Acerca da prescrição, assinale a alternativa
que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo
Superior Tribunal de Justiça:
A
É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição
da pretensão punitiva com fundamento em pena
hipotética, independentemente da existência ou sorte
do processo penal.
B
A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda
que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
C
A reincidência não influi no prazo da prescrição da
pretensão punitiva.
D
A prescrição penal é aplicável às medidas
socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.
E
O período de suspensão do prazo prescricional é
regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato
no tipo penal incriminador.