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No que concerne aos crimes contra a Administração da...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne aos crimes contra a Administração da
Justiça, é correto afirmar que
A
constitui crime de exploração de prestígio patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário.
B
há delito de tergiversação se o advogado ou procurador
judicial, sucessivamente, passa a defender na
mesma causa interesses de partes contrárias.
C
constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir,
cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem
ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em
ato praticado por funcionário público no exercício da
função.
D
impedir arrematação judicial apenas constitui crime
se houver fraude ou oferecimento de vantagem.
E
constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso,
fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio
destinado a tornar seguro o proveito do crime.