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A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente...
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________ .
Preenchem as lacunas completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
A
mas desde que não decididos por sentença condenatória
transitada em julgado … embora decorrido o
período de sua duração ou cessadas as circunstâncias
que a determinaram, aplica-se ao fato praticado
durante sua vigência
B
ainda que decididos por sentença condenatória transitada
em julgado … embora decorrido o período de
sua duração ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram, aplica-se ao fato praticado durante
sua vigência
C
desde que ainda não executada a integralidade da
pena imposta … quando decorrido o período de sua
duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram
deixa de ser aplicada ao fato praticado durante
sua vigência
D
ainda que decididos por sentença condenatória transitada
em julgado … quando decorrido o período de
sua duração ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado
durante sua vigência
E
desde que ainda não executada a integralidade da
pena imposta … mesmo que ainda não encerrado o
período de sua duração ou as circunstâncias que a
determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado
durante sua vigência