Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal...
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da
A
individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena.
B
fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de
relevo para a sociedade.
C
culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva.
D
intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem
jurídico for irrelevante.