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De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a...
De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas
e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:
A
A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro,
ascendentes, descendentes e dependentes que tenha convivência habitual
com a vítima ou testemunha conforme cada caso.
B
A proteção poderá ser dirigida aos condenados que estão cumprindo pena
e indiciados ou acusados sob prisão cautelar, em qualquer de suas
modalidades.
C
O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas
por ele adotadas serão implementadas independente da vontade da
pessoa protegida, devendo esta obedecer todos os critérios.
D
Após ingressar no programa, o protegido poderá cumprir as normas
estabelecidas pelo programa.