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Nas últimas décadas, a prática conhecida como “lavagem de...
Nas últimas décadas, a prática conhecida como
“lavagem de dinheiro” tornou-se um dos principais
desafios a ser enfrentado pelos Governos. Esta
atividade vem sendo adotada por organizações
criminosas para diversos tipos de crimes. A criminalização
desta conduta no Brasil foi instituída pela
Lei n. 9.613/1998, que foi modificada pela Lei n.
10.467/2002 e pela Lei n. 10.701/2003, com base
nestas legislações, é correto afirmar que
A
a legislação mencionada cinge-se ao direito
material penal.
B
lavagem de dinheiro é sinônimo de crime de
receptação.
C
o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
– COAF é órgão do Banco Central criado pela
Lei n. 9.613/1998.
D
os crimes capitulados na Lei n. 9.613/1998 são
de ação penal pública condicionada.
E
a lavagem de dinheiro pode ocorrer em crimes
contra o sistema financeiro nacional.