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Suponha que um servidor público tenha solicitado de um...
Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos
na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que um servidor público tenha solicitado de um
particular vantagem indevida, com a finalidade de deixar de
praticar ato de ofício a que estava obrigado, e que o
particular não se tenha rendido à solicitação, denunciando o
fato à autoridade policial competente. Nessa situação,
independentemente das sanções administrativas cabíveis, o
servidor não deve responder pelo crime de corrupção
passiva, pois este somente se configura quando a solicitação
do agente é atendida.
C
Certo
E
Errado