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Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes...
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Q80301
Teclas de Atalhos
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Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes etapas:
A
circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes,
circunstâncias agravantes, causas de diminuição de
pena e causas de aumento de pena.
B
circunstâncias atenuantes, circunstâncias agravantes,
causas de diminuição de pena, causas de
aumento de pena e circunstâncias judiciais.
C
circunstâncias agravantes, causas de aumento de
pena, circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes
e causas de diminuição de pena.
D
causas de aumento de pena, circunstâncias judiciais,
circunstâncias atenuantes, causas de diminuição
de pena e circunstâncias agravantes.
E
circunstâncias agravantes, circunstâncias atenuantes,
causas de aumento de pena, causas de
diminuição de pena e circunstâncias judiciais.