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Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de Eduardo é atípica.
B
Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.
C
Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.
D
Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.
E
Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.