Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de...
Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos
de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto
afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado
pelo Código Penal vigente
A
na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação,
enquanto que na forma ou modalidade de concretizarse
a ofensa situa-se o desvalor do resultado.
B
há preponderância do desvalor da ação sobre o
desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção
entre gravidade de condutas dolosas e culposas.
C
os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do
resultado não têm qualquer relevo para o sistema
legal brasileiro.
D
há preponderância do desvalor do resultado, embora
haja relevância do desvalor da ação, como se vê no
caso de cominação da pena para o crime tentado
em relação ao crime consumado.
E
o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos
crimes de mera conduta e crimes formais enquanto
o desvalor do resultado guarda relação apenas com
os crimes materiais.