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À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
A
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato
do crime constitui motivação idônea para a imposição
de regime mais severo do que o permitido
segundo a pena aplicada.
B
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado
ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à
cessação da continuidade ou da permanência.
C
Admite-se a suspensão condicional do processo por
crime continuado, se a soma da pena mínima da
infração mais grave com o aumento mínimo de um
sexto for superior a um ano.
D
Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se
consuma, mas o agente não realiza a subtração de
bens da vítima.