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À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta...
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Q821753
Teclas de Atalhos
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À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se
refere aos crimes contra administração pública.
A
O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da
promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
B
O crime de concussão se consuma com o recebimento das
vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a
utilização de tais vantagens.
C
O funcionário público que se utiliza de violência ou grave
ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função
comete o crime de concussão.
D
Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos
crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um
deles pressupõe a do outro.
E
Para a configuração do crime de corrupção passiva, é
prescindível a existência de nexo de causalidade entre a
conduta do funcionário público e a realização de ato funcional
de sua competência.