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Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.
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Q83665
Teclas de Atalhos
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Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.
A
Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de pra-ticar, por indolência, ato de ofício.
B
Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de praticar, por mera negligência, ato de ofício.
C
Está configurado o crime quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Não pode ser sujeito ativo desse crime o funcio-nário público ocupante de cargo em comissão.
E
O sujeito ativo desse crime é qualquer funcionário público, independentemente do cargo que ocupa; o sujeito passivo é só o particular atingido pela ação ou omissão; o bem jurídico tutelado pela nor-ma é o ordenamento jurídico como um todo.