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Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é...
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Q853545
Teclas de Atalhos
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Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é
correto afirmar que
A
pode ser praticado, isoladamente, por funcionário
público ou por particular.
B
somente se caracteriza se o interesse defendido perante
a Administração Pública for ilegítimo.
C
é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade
do interesse defendido perante a Administração
Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse
for ilegítimo.
D
apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil podem praticá-lo.
E
responde por ele o funcionário público que inserir dados
falsos nos sistemas informatizados da Administração
Pública com o fim de obter vantagem indevida para
outrem.