Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território
nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei
penal brasileira para fato cometido em
A
embarcação privada brasileira atracada em portos
estrangeiros.
B
embarcação estrangeira de propriedade privada navegando
no mar territorial do Brasil.
C
aeronave privada brasileira pousada em aeroportos
estrangeiros, desde que o país respectivo tenha
acordo de extradição com o Brasil.
D
sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no
estrangeiro.
E
residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro
que faça parte do Mercosul.