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Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e...
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e
regularmente processado por crime de falsificação de
documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o
encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado
a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão.
Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos
legais,
A
poderá substituir a pena privativa de liberdade por
multa ou por uma pena restritiva de direitos.
B
não poderá substituir a pena privativa de liberdade
por restritiva de direitos uma vez que a pena fixada
impede o benefício.
C
poderá substituir a pena privativa de liberdade por
uma pena restritiva de direitos e multa ou duas
penas restritivas de direitos.
D
poderá substituir a pena privativa de liberdade apenas
por duas penas restritivas de direitos diante da
pena cominada.
E
poderá substituir a pena privativa de liberdade por
três penas privativas de liberdade.