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O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de d...

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Q871036
Teclas de Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE AM - Defensor Público de 4ª Categoria - 2003
O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.
C
Certo
E
Errado