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O indulto insere-se no exercício do poder discricionário do...
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens
que se seguem.
O indulto insere-se no exercício do poder discricionário
do presidente da República, independentemente do
montante de pena, não podendo ser concedido, entretanto,
nos casos de crimes hediondos, de tortura e de terrorismo.
C
Certo
E
Errado