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Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por...
Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado
por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento
da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor
uma lei que não mais considera como crime a conduta
que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto
A
será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage.
B
não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição
Federal garante a irretroatividade da lei penal.
C
será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer
ao menos 10 condenados.
D
não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição
garante a retroatividade apenas da lei civil.
E
não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar
a coisa julgada.