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Assinale a opção correta, considerando a lei e a...
Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
A
A conduta de vender ou expor à venda CDs ou DVDs contendo
gravações de músicas, filmes ou shows não configura crime de
violação de direito autoral, por ser prática amplamente tolerada
e estimulada pela procura dos consumidores desses produtos.
B
Na aplicação dos princípios da insignificância e da lesividade,
as condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo
devem ser desconsideradas como delitos e, portanto, não
ensejam a aplicação de sanções penais aos seus agentes.
C
O uso de revólver de brinquedo no crime de roubo justifica a
incidência da majorante prevista no Código Penal, por
intimidar a vítima e desestimular sua reação.
D
A idade da vítima é um dado irrelevante na dosimetria da pena
do crime de homicídio doloso.
E
Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se
somente o dolo genérico, desconsiderando-se a existência de
intenção, por parte do agente, de ofender a honra da vítima.