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Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando...
Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa
quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um
agente de polícia, ela
A
estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente
por este mesmo fato.
B
estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada
a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar
a cumprir a referida medida educativa.
C
estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a
programa ou curso educativo.
D
poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da
droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida
educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
E
deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.