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Na contagem dos prazos penais,

Na contagem dos prazos penais,


A
inclui-se o dia do começo.

B
considera-se como termo inicial a data da intimação.

C
considera-se como termo inicial a data da juntada do mandado aos autos.

D
considera-se como termo inicial o dia seguinte ao da intimação.

E
descontam-se os feriados.