Nos crimes contra a ordem tributária,
A
a pena deve ser aumentada se praticados em relação
ao comércio de bens essenciais à vida ou à
saúde.
B
a pena de multa deve ser fixada entre 10 (dez) e
180 (cento e oitenta) dias-multa.
C
o sujeito ativo só pode ser funcionário público.
D
a pena de multa não pode ser diminuída, mesmo
que de excessiva onerosidade para o agente.
E
a ação penal é privada.