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Em relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das...
Em relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das Organizações
Criminosas, é correto afirmar que:
A
a concessão do benefício da colaboração premiada
levará em conta a natureza, as circunstâncias, a
gravidade e a repercussão social do fato criminoso, a
eficácia da colaboração, mas não a personalidade do
colaborador.
B
beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o
colaborador não poderá mais ser ouvido em juízo.
C
autoriza a infiltração, por policiais, em atividades de
investigação, independentemente da existência de
investigação formal iniciada, para preservar o sigilo das
investigações.
D
não prevê expressamente a interceptação de comunicações
telefônicas dentre os meios de obtenção de
prova.
E
o retardamento da intervenção policial ou administrativa,
na ação controlada, será previamente comunicado
ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os
seus limites e comunicará ao Ministério Público.