Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
A
da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
B
da pretensão executória, gerando futura reincidência.
C
da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
D
subseqüente, gerando futura reincidência.
E
da pretensão executória, não gerando futura reincidência.