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Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção...
Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A
A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato
criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade.
B
Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio
para um duelo, ofende a integridade física do desafiante.
C
A coação moral irresistível é causa de exclusão de
antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito.
D
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
exclui o dolo e impede a punição do agente por crime
culposo.