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A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção...
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
A
Quanto ao momento em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade.
B
Com relação ao lugar em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da atividade, desprezando a teoria da ubiquidade.
C
Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.
D
Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal.
E
Os parlamentares não podem ser processados civilmente pelas opiniões que emitem no exercício de seus mandatos, mas estão sujeitos à sanção penal no caso de incorrerem em crime contra a honra.