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São causas extintivas da punibilidade
São causas extintivas da punibilidade
A
a decadência e a desistência voluntária.
B
a perempção e o arrependimento eficaz.
C
a prescrição e o sursis.
D
o perdão aceito nos crimes de ação penal privada e a graça.
E
a morte e o oferecimento do perdão pelo ofendido nos crimes de ação penal privada.