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A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se...
A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir
bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por
organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a
opção correta.
A
O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens,
direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do
branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da
infração penal antecedente.
B
O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a
alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de
preservação do valor desses bens.
C
Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada,
poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra
posteriormente à sentença.
D
No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo
serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o
delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado
judicialmente.
E
O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos
ou valores do investigado, independentemente de requerimento
do MP ou representação do delegado de polícia.