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Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que
Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade,
é correto afirmar-se que
A
as penas restritivas de direitos prescrevem na
metade dos prazos previstos para a prescrição das
penas privativas de liberdade.
B
verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é
superior a dois anos e não excede a seis.
C
as penas restritivas de direitos prescrevem nos
mesmos prazos previstos para a prescrição das
penas privativas de liberdade.
D
a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença
condenatória, regula-se pela pena em abstrato.
E
a prescrição da pretensão executória começa a
correr do dia em que transitar em julgado a sentença
para o réu.